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Proposta para Renomear a Zona Econômica Exclusiva dos EUA

Este projeto de lei propõe uma mudança puramente simbólica para renomear a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) oficial dos Estados Unidos. A mudança não afeta os direitos dos cidadãos em relação aos recursos marítimos, pesca ou regulamentações ambientais dentro da zona. A vida diária dos cidadãos permanece inalterada, pois o projeto apenas modifica a designação oficial usada em documentos governamentais.
Pontos-chave
A ZEE dos EUA seria oficialmente designada como a "Donald John Trump Exclusive Economic Zone of the United States".
A mudança é estritamente nominal e não introduz novas regras sobre extração de recursos ou proteção do meio ambiente marinho.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_8750
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2024-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To designate the exclusive economic zone of the United States as the "Donald John Trump Exclusive Economic Zone of the United States".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8750.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A ZEE dos EUA seria oficialmente designada como a "Donald John Trump Exclusive Economic Zone of the United States".
  • A mudança é estritamente nominal e não introduz novas regras sobre extração de recursos ou proteção do meio ambiente marinho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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