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Perdão de Empréstimos Estudantis: Mais Pagamentos Contam para Servidores Públicos.

Esta legislação simplifica o caminho para que os funcionários públicos obtenham o perdão de empréstimos estudantis federais após 10 anos de serviço. A alteração permite que os primeiros 60 pagamentos mensais (cinco anos) contem para os 120 pagamentos necessários, mesmo que tenham sido feitos sob planos de reembolso que anteriormente não se qualificavam para o programa. Isso significa que mais trabalhadores do setor público podem cumprir os requisitos de cancelamento de dívida mais rapidamente.
Pontos-chave
Os primeiros 5 anos de pagamentos de empréstimos estudantis (60 pagamentos) contarão agora para o programa de Perdão de Empréstimos por Serviço Público (PSLF), independentemente do plano de reembolso específico utilizado.
Esta alteração aplica-se aos funcionários públicos que tenham feito menos de 120 pagamentos qualificados na data de promulgação da lei.
O Departamento de Educação deve notificar os mutuários afetados sobre as novas regras e como mudar os planos de reembolso.
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Número de impressão: 118_HR_8759
Patrocinador: Rep. Foster, Bill [D-IL-11]
Data de início: 2024-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Loan Forgiveness Inclusion Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8759.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os primeiros 5 anos de pagamentos de empréstimos estudantis (60 pagamentos) contarão agora para o programa de Perdão de Empréstimos por Serviço Público (PSLF), independentemente do plano de reembolso específico utilizado.
  • Esta alteração aplica-se aos funcionários públicos que tenham feito menos de 120 pagamentos qualificados na data de promulgação da lei.
  • O Departamento de Educação deve notificar os mutuários afetados sobre as novas regras e como mudar os planos de reembolso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foster, Bill [D-IL-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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