Padrões de Asilo Mais Elevados e Detenção Prolongada na Fronteira.
Esta lei aumenta significativamente o padrão para os requerentes de asilo, exigindo que provem que as suas alegações são «mais prováveis do que não» de serem verdadeiras. Torna obrigatório o registo das entrevistas de asilo e autoriza a contratação de 100 juízes de imigração adicionais. Além disso, expande a autoridade do governo para deter indefinidamente indivíduos não cooperativos ou perigosos que aguardam remoção, limitando o seu direito à fiança.
Pontos-chave
Aumenta o ónus da prova para os requerentes de asilo durante a triagem inicial de «medo credível» (padrão «mais provável do que não»).
Gravação obrigatória de entrevistas de remoção acelerada e de medo credível (áudio ou vídeo), que serão usadas como prova.
Permite a detenção prolongada de estrangeiros que não cooperem com a deportação ou que representem uma ameaça à segurança pública, sem direito a fiança.
Impõe inelegibilidade permanente para benefícios de imigração por apresentar intencionalmente um pedido de asilo frívolo.
Estado:
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