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Faculdades com fins lucrativos podem contar receita de educação a distância para regra 90/10.

Este projeto de lei altera a forma como as instituições de ensino superior com fins lucrativos calculam as suas receitas não federais exigidas pela "regra 90/10". Permite explicitamente que as receitas geradas por programas de educação a distância (online) sejam contabilizadas para o limiar mínimo de 10% de financiamento não federal. O objetivo é ajudar estas instituições a manter a conformidade e garantir que os estudantes continuem a ter acesso à ajuda financeira federal.
Pontos-chave
As faculdades com fins lucrativos poderão cumprir mais facilmente a exigência de que pelo menos 10% das suas receitas provenham de fontes que não a ajuda federal aos estudantes.
As receitas de programas oferecidos total ou parcialmente através de educação a distância (online) serão agora explicitamente contabilizadas neste limiar de 10%.
Esta alteração ajuda a garantir que os estudantes que frequentam estas escolas, especialmente em programas online, possam continuar a utilizar empréstimos e bolsas federais.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_8761
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2024-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Distance Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8761.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As faculdades com fins lucrativos poderão cumprir mais facilmente a exigência de que pelo menos 10% das suas receitas provenham de fontes que não a ajuda federal aos estudantes.
  • As receitas de programas oferecidos total ou parcialmente através de educação a distância (online) serão agora explicitamente contabilizadas neste limiar de 10%.
  • Esta alteração ajuda a garantir que os estudantes que frequentam estas escolas, especialmente em programas online, possam continuar a utilizar empréstimos e bolsas federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Economia