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Subsídios federais para destruição de armas: Aumento da segurança pública

Esta Lei estabelece um novo programa de subsídios federais para ajudar os governos estaduais, tribais e locais na destruição permanente de armas de fogo recolhidas ou confiscadas. O objetivo é remover estas armas de circulação, melhorando potencialmente a segurança comunitária. O programa autoriza 15 milhões de dólares anuais para equipamentos e formação necessários para a destruição completa das armas.
Pontos-chave
As autoridades locais e estaduais receberão fundos para comprar equipamentos e treinar pessoal para a destruição permanente de armas de fogo, incluindo todas as suas peças e componentes.
A lei exige que a destruição seja completa e documentada, impedindo que as armas voltem a circular.
Uma parte do financiamento (um terço) é especificamente reservada para áreas urbanas pequenas e rurais para apoiar as suas iniciativas de segurança.
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Número de impressão: 118_HR_8768
Patrocinador: Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2]
Data de início: 2024-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Trust in Public Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8768.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades locais e estaduais receberão fundos para comprar equipamentos e treinar pessoal para a destruição permanente de armas de fogo, incluindo todas as suas peças e componentes.
  • A lei exige que a destruição seja completa e documentada, impedindo que as armas voltem a circular.
  • Uma parte do financiamento (um terço) é especificamente reservada para áreas urbanas pequenas e rurais para apoiar as suas iniciativas de segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tokuda, Jill N. [D-HI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local