arrow_back Voltar para a App

Alívio fiscal: Taxas de ministérios de saúde partilhada tratadas como despesas médicas.

Esta lei permite que os indivíduos que participam em Ministérios de Partilha de Cuidados de Saúde (HCSM) deduzam as suas taxas de adesão e custos administrativos como despesas médicas nas suas declarações fiscais. Esta alteração, em vigor a partir de 2025, proporciona um potencial alívio fiscal para os participantes que detalham as suas deduções. A legislação também esclarece que estes ministérios não são tratados como planos de saúde ou seguros tradicionais para fins fiscais.
Pontos-chave
As taxas de adesão e os custos partilhados dos Ministérios de Partilha de Cuidados de Saúde tornam-se despesas médicas dedutíveis.
A alteração aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
Os HCSM são explicitamente definidos como não sendo planos de saúde ou seguros sob o Código da Receita Federal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8776
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2024-06-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to treat membership in a health care sharing ministry as a medical expense, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8776.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As taxas de adesão e os custos partilhados dos Ministérios de Partilha de Cuidados de Saúde tornam-se despesas médicas dedutíveis.
  • A alteração aplica-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2024.
  • Os HCSM são explicitamente definidos como não sendo planos de saúde ou seguros sob o Código da Receita Federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde