Isenção de taxas de passaporte para famílias de militares feridos no estrangeiro.
Este projeto de lei elimina as taxas de emissão de passaporte para os familiares diretos de militares das Forças Armadas hospitalizados ou a receber cuidados médicos no estrangeiro. O objetivo é reduzir o encargo financeiro e facilitar a viagem urgente para cônjuges, filhos, pais e irmãos que necessitem visitar o seu ente querido ferido ou doente. Isto representa um alívio financeiro direto para as famílias em circunstâncias difíceis.
Pontos-chave
As famílias que viajam para visitar um militar hospitalizado no estrangeiro ficam isentas do pagamento da taxa de passaporte.
A isenção de taxas abrange cônjuges, parceiros domésticos, filhos, pais, avós e irmãos.
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