Proteção da Pesca dos EUA: Programa de Resiliência e Competitividade Global de Frutos do Mar.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-18.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8788/BILLS-118hr8788ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece um novo programa federal dedicado a proteger as pescas dos EUA e as comunidades costeiras dos efeitos das alterações climáticas e ambientais. Autoriza 30 milhões de dólares anuais para investigação e modelagem oceânica, visando garantir um fornecimento estável de frutos do mar. Além disso, exige um relatório abrangente que analise como impulsionar a competitividade dos produtores nacionais de frutos do mar no comércio global.

Pontos-chave

Criação do Programa de Resiliência Ecológica e da Pesca (FERP) com 30 milhões de dólares autorizados anualmente (2025-2030) para estudar e modelar as mudanças oceânicas que afetam as populações de peixes.

Os planos de gestão da pesca devem agora considerar e adaptar-se explicitamente às condições ambientais em mudança, garantindo a saúde a longo prazo dos recursos marinhos.

Um relatório federal obrigatório analisará as barreiras comerciais e recomendará uma nova Política Nacional de Comércio de Frutos do Mar para melhorar a posição dos produtores dos EUA.

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Número de impressão: 118_HR_8788

Patrocinador: Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large]

Data de início: 2024-06-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8788.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação do Programa de Resiliência Ecológica e da Pesca (FERP) com 30 milhões de dólares autorizados anualmente (2025-2030) para estudar e modelar as mudanças oceânicas que afetam as populações de peixes.
Os planos de gestão da pesca devem agora considerar e adaptar-se explicitamente às condições ambientais em mudança, garantindo a saúde a longo prazo dos recursos marinhos.
Um relatório federal obrigatório analisará as barreiras comerciais e recomendará uma nova Política Nacional de Comércio de Frutos do Mar para melhorar a posição dos produtores dos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Peltola, Mary Sattler [D-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Proteção da Pesca dos EUA: Programa de Resiliência e Competitividade Global de Frutos do Mar.

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