Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8788.
Proteção da Pesca dos EUA: Programa de Resiliência e Competitividade Global de Frutos do Mar.
Esta lei estabelece um novo programa federal dedicado a proteger as pescas dos EUA e as comunidades costeiras dos efeitos das alterações climáticas e ambientais. Autoriza 30 milhões de dólares anuais para investigação e modelagem oceânica, visando garantir um fornecimento estável de frutos do mar. Além disso, exige um relatório abrangente que analise como impulsionar a competitividade dos produtores nacionais de frutos do mar no comércio global.
Pontos-chave
Criação do Programa de Resiliência Ecológica e da Pesca (FERP) com 30 milhões de dólares autorizados anualmente (2025-2030) para estudar e modelar as mudanças oceânicas que afetam as populações de peixes.
Os planos de gestão da pesca devem agora considerar e adaptar-se explicitamente às condições ambientais em mudança, garantindo a saúde a longo prazo dos recursos marinhos.
Um relatório federal obrigatório analisará as barreiras comerciais e recomendará uma nova Política Nacional de Comércio de Frutos do Mar para melhorar a posição dos produtores dos EUA.
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