Lei Stop Comstock: Garantindo o acesso a suprimentos de saúde reprodutiva.
Este projeto de lei remove disposições federais desatualizadas que poderiam ser usadas para bloquear o envio ou a importação de medicamentos e informações relacionadas ao aborto e à contraceção. A mudança visa garantir que os cidadãos tenham acesso ininterrupto a suprimentos de saúde reprodutiva, independentemente de onde residam. A lei agora se concentrará estritamente em materiais considerados "obscenos", removendo referências a itens "indecentes" ou "imorais".
Pontos-chave
Elimina proibições federais de envio ou transporte de suprimentos e informações relacionadas ao aborto e à contraceção.
Restringe as proibições federais de envio e importação para cobrir apenas materiais legalmente definidos como "obscenos".
Garante que medicamentos e dispositivos de saúde reprodutiva possam ser legalmente enviados e importados.
Estado:
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