Lei Stop Comstock: Garantindo o acesso a suprimentos de saúde reprodutiva.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8796/BILLS-118hr8796ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei remove disposições federais desatualizadas que poderiam ser usadas para bloquear o envio ou a importação de medicamentos e informações relacionadas ao aborto e à contraceção. A mudança visa garantir que os cidadãos tenham acesso ininterrupto a suprimentos de saúde reprodutiva, independentemente de onde residam. A lei agora se concentrará estritamente em materiais considerados "obscenos", removendo referências a itens "indecentes" ou "imorais".

Pontos-chave

Elimina proibições federais de envio ou transporte de suprimentos e informações relacionadas ao aborto e à contraceção.

Restringe as proibições federais de envio e importação para cobrir apenas materiais legalmente definidos como "obscenos".

Garante que medicamentos e dispositivos de saúde reprodutiva possam ser legalmente enviados e importados.

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Expirado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8796

Patrocinador: Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large]

Data de início: 2024-06-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8796.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Elimina proibições federais de envio ou transporte de suprimentos e informações relacionadas ao aborto e à contraceção.
Restringe as proibições federais de envio e importação para cobrir apenas materiais legalmente definidos como "obscenos".
Garante que medicamentos e dispositivos de saúde reprodutiva possam ser legalmente enviados e importados.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balint, Becca [D-VT-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei Stop Comstock: Garantindo o acesso a suprimentos de saúde reprodutiva.

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