TÍTULO LEGAL OFICIAL
Ending Corporate Greed Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8797.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-06-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Imposição de uma taxa de imposto de 95% sobre "lucros excessivos" para corporações com receitas brutas anuais superiores a 500 milhões de dólares.
- Os lucros excessivos são calculados com base na receita que excede a média ajustada pela inflação do período base de 2015-2019.
- A legislação altera várias regras fiscais, incluindo a limitação de deduções para rendimentos estrangeiros.
- Este imposto é temporário, aplicando-se apenas a anos fiscais iniciados antes de 1 de janeiro de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bowman, Jamaal [D-NY-16].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.