Aumento do financiamento para centros locais de apoio e prevenção familiar.
Esta legislação clarifica como os estados podem usar fundos federais para apoiar os Centros de Recursos Familiares locais, facilitando o seu financiamento. Estes centros oferecem apoio gratuito ou de baixo custo, focando-se na prevenção, na redução do stress familiar e no fomento de ligações sociais. O objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a recursos essenciais antes que surjam crises graves.
Pontos-chave
Define e apoia formalmente os Centros de Recursos Familiares no âmbito da Lei da Segurança Social, clarificando a sua elegibilidade para financiamento federal.
Estes centros fornecerão serviços gratuitos ou de baixo custo, incluindo apoio familiar e redução do isolamento.
As alterações entrarão em vigor a 1 de outubro de 2026.
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