Subsídios para Fortalecer Laços entre Crianças Acolhidas e Pais Encarcerados.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8799/BILLS-118hr8799ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei autoriza subsídios federais para os estados implementarem programas que visam melhorar e manter relações significativas entre crianças em acolhimento familiar e seus pais encarcerados. Os programas devem garantir comunicação semanal e visitas presenciais regulares, além de fornecer assistência jurídica e gestão de casos para fortalecer os laços familiares e a estabilidade da criança. O financiamento visa reduzir ou eliminar os custos de transporte e comunicação para as crianças.

Pontos-chave

Criação de subsídios federais de demonstração (até 35 milhões de dólares anuais) para parcerias estaduais (bem-estar infantil e correções) para apoiar as relações entre pais e filhos.

Obrigação de facilitar a comunicação semanal e um mínimo de 9 visitas presenciais por ano, reduzindo ou eliminando os custos para a criança em acolhimento (por exemplo, transporte e alojamento).

Exigência de revisão das políticas prisionais e de bem-estar infantil para promover visitas adequadas ao desenvolvimento da criança e incluir os pais no planeamento do caso.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8799

Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]

Data de início: 2024-06-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8799.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de subsídios federais de demonstração (até 35 milhões de dólares anuais) para parcerias estaduais (bem-estar infantil e correções) para apoiar as relações entre pais e filhos.
Obrigação de facilitar a comunicação semanal e um mínimo de 9 visitas presenciais por ano, reduzindo ou eliminando os custos para a criança em acolhimento (por exemplo, transporte e alojamento).
Exigência de revisão das políticas prisionais e de bem-estar infantil para promover visitas adequadas ao desenvolvimento da criança e incluir os pais no planeamento do caso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Subsídios para Fortalecer Laços entre Crianças Acolhidas e Pais Encarcerados.

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