Mais Apoio Jurídico para Veteranos: Financiamento de Clínicas Universitárias.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8805/BILLS-118hr8805ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa expandir o acesso dos veteranos à assistência jurídica gratuita, financiando programas geridos por faculdades de direito universitárias. Isso significa que os veteranos poderão obter apoio mais facilmente em recursos contra decisões do VA, apresentação de pedidos de benefícios e gestão de outras questões legais civis, criminais e familiares. Estão autorizados 10 milhões de dólares anuais para este fim, de 2025 a 2029.

Pontos-chave

Os veteranos obtêm acesso mais fácil a apoio jurídico gratuito para questões relacionadas com benefícios do VA e outros desafios legais.

O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está autorizado a financiar clínicas jurídicas universitárias especializadas em serviços para veteranos.

Estão autorizados 10 milhões de dólares em financiamento anual por cinco anos, a partir do ano fiscal de 2025.

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Número de impressão: 118_HR_8805

Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]

Data de início: 2024-06-21

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8805.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os veteranos obtêm acesso mais fácil a apoio jurídico gratuito para questões relacionadas com benefícios do VA e outros desafios legais.
O Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) está autorizado a financiar clínicas jurídicas universitárias especializadas em serviços para veteranos.
Estão autorizados 10 milhões de dólares em financiamento anual por cinco anos, a partir do ano fiscal de 2025.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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