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Novos padrões de cuidado e supervisão em centros de detenção temporária CBP

Esta lei estabelece padrões humanitários básicos, incluindo abrigo adequado, acesso a casas de banho, chuveiros, água, alimentos e artigos de higiene, para indivíduos detidos pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP). Também aumenta a transparência dessas instalações, exigindo inspeções regulares e sem aviso prévio e garantindo ao Congresso acesso total para fins de supervisão.
Pontos-chave
Estabelecimento de padrões mínimos de cuidado para indivíduos detidos pelo CBP, cobrindo abrigo, alimentação, água e artigos de higiene.
Supervisão reforçada: auditorias obrigatórias e sem aviso prévio das instalações de detenção por órgãos federais (OIG e GAO).
Garantia de acesso total aos membros do Congresso às instalações do CBP para realizar inspeções, proibindo alterações temporárias que mascarem as condições reais.
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Número de impressão: 118_HR_8808
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2024-06-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Short-Term Detention Standards Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8808.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de padrões mínimos de cuidado para indivíduos detidos pelo CBP, cobrindo abrigo, alimentação, água e artigos de higiene.
  • Supervisão reforçada: auditorias obrigatórias e sem aviso prévio das instalações de detenção por órgãos federais (OIG e GAO).
  • Garantia de acesso total aos membros do Congresso às instalações do CBP para realizar inspeções, proibindo alterações temporárias que mascarem as condições reais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Migração Segurança