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Melhorar a segurança e supervisão de jovens em tratamento residencial.

Esta lei visa aumentar a segurança e o bem-estar de crianças e jovens colocados em instalações de tratamento residencial, incluindo aquelas que recebem financiamento federal. Exige que o governo federal emita orientações aos estados para melhorar a recolha de dados sobre o bem-estar, segurança e incidentes de maus-tratos de jovens nestes centros. Os cidadãos podem esperar maior responsabilização e melhor monitorização das instalações de cuidados para jovens vulneráveis.
Pontos-chave
Estabelece novos padrões para os estados recolherem e partilharem informações sobre a saúde e segurança dos jovens em centros de tratamento residencial.
Requer o desenvolvimento de melhores práticas para detetar e relatar incidentes de maus-tratos em instalações residenciais.
Reforça a supervisão dos programas juvenis financiados pelo governo federal para garantir a responsabilização e estratégias de avaliação de risco.
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Informações Adicionais
Promoting Accountability, Reporting, Information Sharing, and Health Act
Número de impressão: HR 8817
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2024-06-25