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Reembolso de Impostos de Segurança Social para Empregados por Crenças Religiosas.

Este projeto de lei permite que funcionários que são membros de credos religiosos que se opõem a programas de seguro governamentais recebam um reembolso ou crédito fiscal para impostos de seguro federais (Segurança Social e Medicare) deduzidos de seus salários. Se for promulgado, esta alteração estende as isenções existentes, principalmente disponíveis para trabalhadores independentes, para cobrir funcionários elegíveis. Isso significa que certos indivíduos poderão reter o dinheiro atualmente deduzido para esses programas.
Pontos-chave
Funcionários pertencentes a grupos religiosos específicos podem solicitar o reembolso dos impostos da Segurança Social e Medicare.
O reembolso cobre os impostos deduzidos diretamente do salário do funcionário, aumentando o rendimento líquido.
Para se qualificar, os funcionários devem apresentar um pedido de autorização, seguindo regras semelhantes às dos trabalhadores independentes.
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Número de impressão: 118_HR_8819
Patrocinador: Rep. Balderson, Troy [R-OH-12]
Data de início: 2024-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Religious Exemptions for Social Security and Healthcare Taxes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8819.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários pertencentes a grupos religiosos específicos podem solicitar o reembolso dos impostos da Segurança Social e Medicare.
  • O reembolso cobre os impostos deduzidos diretamente do salário do funcionário, aumentando o rendimento líquido.
  • Para se qualificar, os funcionários devem apresentar um pedido de autorização, seguindo regras semelhantes às dos trabalhadores independentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Balderson, Troy [R-OH-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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