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Cobertura obrigatória para tratamento de infertilidade e preservação da fertilidade

Esta lei exige que os planos de saúde de grupo patrocinados pelo empregador que cobrem serviços obstétricos (parto) forneçam também cobertura abrangente para o tratamento da infertilidade, incluindo fertilização in vitro (FIV). Também torna obrigatória a cobertura dos serviços de preservação da fertilidade para indivíduos cujo tratamento médico necessário (como quimioterapia) possa causar infertilidade. O objetivo é reduzir as barreiras financeiras para os cidadãos que procuram cuidados de fertilidade.
Pontos-chave
Planos de saúde de grupo que cobrem o parto devem agora cobrir tratamentos abrangentes de infertilidade, incluindo FIV, a partir de 1 de janeiro de 2026.
Cobertura obrigatória para a preservação da fertilidade quando o tratamento médico necessário (infertilidade iatrogénica) é a causa ou se espera que o seja.
Os limites de cobertura e os custos partilhados não podem ser mais restritivos do que os aplicados à maioria dos outros benefícios médicos.
São estabelecidas penalidades para as seguradoras que neguem a cobertura exigida.
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Número de impressão: 118_HR_8821
Patrocinador: Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5]
Data de início: 2024-06-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOPE with Fertility Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8821.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Planos de saúde de grupo que cobrem o parto devem agora cobrir tratamentos abrangentes de infertilidade, incluindo FIV, a partir de 1 de janeiro de 2026.
  • Cobertura obrigatória para a preservação da fertilidade quando o tratamento médico necessário (infertilidade iatrogénica) é a causa ou se espera que o seja.
  • Os limites de cobertura e os custos partilhados não podem ser mais restritivos do que os aplicados à maioria dos outros benefícios médicos.
  • São estabelecidas penalidades para as seguradoras que neguem a cobertura exigida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Chavez-DeRemer, Lori [R-OR-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Família Benefícios