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Segurança Rodoviária Federal: Penalidades para Estados que não evitam obstruções.

Este projeto de lei visa melhorar a segurança e o fluxo de tráfego nas principais rodovias. Introduz um mecanismo pelo qual os estados que não fizerem esforços razoáveis para proibir a obstrução perigosa e imprudente das rodovias federais por indivíduos privados perderão 10% do seu financiamento federal para estradas. Isso exige que os governos estaduais atuem ativamente para garantir uma passagem segura e desimpedida para os cidadãos, melhorando a segurança e os tempos de deslocamento.
Pontos-chave
Os estados devem fazer "esforços razoáveis" para proibir a obstrução intencional e perigosa das rodovias federais por indivíduos não autorizados.
O incumprimento resultará na retenção de 10% de certos fundos federais destinados à construção e manutenção de estradas estaduais.
O objetivo é aumentar a segurança pública e garantir o livre fluxo de transporte veicular nas principais rotas.
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Número de impressão: 118_HR_8823
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2024-06-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clear the ROADS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8823.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem fazer "esforços razoáveis" para proibir a obstrução intencional e perigosa das rodovias federais por indivíduos não autorizados.
  • O incumprimento resultará na retenção de 10% de certos fundos federais destinados à construção e manutenção de estradas estaduais.
  • O objetivo é aumentar a segurança pública e garantir o livre fluxo de transporte veicular nas principais rotas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos Segurança