Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8835.
Aumento dos Benefícios de Segurança Social para Cônjuges Sobreviventes de Veteranos.
Esta lei elimina a redução da Compensação de Pensão Governamental (GPO) para viúvas e viúvos de veteranos que também recebem uma pensão governamental (estadual ou local). Esta alteração permite que estes cônjuges sobreviventes recebam a totalidade dos seus benefícios de sobrevivência da Segurança Social, aumentando significativamente o seu apoio financeiro mensal. As novas regras aplicam-se aos benefícios pagos a partir da data de promulgação da lei.
Pontos-chave
Eliminação da Compensação de Pensão Governamental (GPO) para cônjuges sobreviventes de veteranos.
Viúvas e viúvos de veteranos receberão benefícios completos da Segurança Social, mesmo que tenham a sua própria pensão governamental.
Estado:
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