arrow_back Voltar para a App

Alívio fiscal para vítimas de tempestades e tornados severos.

Esta lei isenta do imposto sobre o rendimento os indivíduos que recebem assistência financeira devido a danos causados por tempestades severas, ventos fortes e tornados declarados desastres federais após 31 de dezembro de 2023. O dinheiro recebido para cobrir perdas (como despesas de subsistência adicionais ou danos materiais) não será contado como rendimento tributável. Esta isenção aplica-se apenas às perdas que não foram cobertas por seguros ou outras compensações.
Pontos-chave
Os pagamentos de ajuda recebidos por perdas resultantes de desastres federais (tempestades, tornados declarados após 31/12/2023) estão isentos de imposto sobre o rendimento.
A isenção cobre compensação por danos pessoais, salários perdidos e despesas de subsistência adicionais.
Os beneficiários não podem solicitar deduções fiscais para as despesas já compensadas por estes pagamentos isentos de impostos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8846
Patrocinador: Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3]
Data de início: 2024-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEART Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8846.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos de ajuda recebidos por perdas resultantes de desastres federais (tempestades, tornados declarados após 31/12/2023) estão isentos de imposto sobre o rendimento.
  • A isenção cobre compensação por danos pessoais, salários perdidos e despesas de subsistência adicionais.
  • Os beneficiários não podem solicitar deduções fiscais para as despesas já compensadas por estes pagamentos isentos de impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos