arrow_back Voltar para a App

Importação Segura de Medicamentos: Redução dos Custos de Prescrição.

Esta lei visa reduzir os custos dos medicamentos sujeitos a receita médica, permitindo que cidadãos, farmácias e distribuidores importem legalmente medicamentos seguros e aprovados do Canadá, Reino Unido, UE e Suíça. Estabelece um sistema certificado pela FDA e supervisão rigorosa para garantir que os medicamentos importados sejam autênticos e seguros. Isso concede aos cidadãos acesso a medicamentos mais baratos já disponíveis em outros países.
Pontos-chave
Os cidadãos podem importar legalmente um fornecimento de até 90 dias de medicamentos sujeitos a receita médica para uso pessoal, com o objetivo de reduzir os custos de tratamento.
A FDA certificará farmácias e distribuidores estrangeiros, que devem cumprir rigorosos padrões de segurança e qualidade, incluindo o requisito de rotulagem em inglês.
Os fabricantes de medicamentos estão proibidos de bloquear a importação ou de cobrar preços mais altos aos vendedores estrangeiros certificados do que os oferecidos localmente.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8848
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2024-06-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable and Safe Prescription Drug Importation Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8848.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os cidadãos podem importar legalmente um fornecimento de até 90 dias de medicamentos sujeitos a receita médica para uso pessoal, com o objetivo de reduzir os custos de tratamento.
  • A FDA certificará farmácias e distribuidores estrangeiros, que devem cumprir rigorosos padrões de segurança e qualidade, incluindo o requisito de rotulagem em inglês.
  • Os fabricantes de medicamentos estão proibidos de bloquear a importação ou de cobrar preços mais altos aos vendedores estrangeiros certificados do que os oferecidos localmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Economia