Medicare: Melhoria de prazos e consistência na aprovação de serviços.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-26.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8849/BILLS-118hr8849ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei altera a forma como o Medicare aprova a cobertura de novos serviços e dispositivos médicos. Impõe uma revisão dos serviços aprovados condicionalmente no prazo de 10 anos para garantir a sua eficácia contínua. Além disso, exige que os funcionários do Medicare forneçam feedback mais rápido e claro sobre pedidos de cobertura nacional incompletos e garante que as regras de cobertura locais estejam alinhadas com as políticas federais.

Pontos-chave

Estabelece um prazo de 10 anos para o Medicare reavaliar os serviços médicos inicialmente cobertos sob a condição de desenvolvimento de evidências (CED).

Exige que o Medicare responda em 90 dias aos requerentes de cobertura nacional, especificando exatamente qual informação está faltando se o pedido estiver incompleto.

Garante que as determinações de cobertura local (LCD) não entrem em conflito com as leis, regulamentos e políticas de pagamento nacionais do Medicare.

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Número de impressão: 118_HR_8849

Patrocinador: Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11]

Data de início: 2024-06-26

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece um prazo de 10 anos para o Medicare reavaliar os serviços médicos inicialmente cobertos sob a condição de desenvolvimento de evidências (CED).
Exige que o Medicare responda em 90 dias aos requerentes de cobertura nacional, especificando exatamente qual informação está faltando se o pedido estiver incompleto.
Garante que as determinações de cobertura local (LCD) não entrem em conflito com as leis, regulamentos e políticas de pagamento nacionais do Medicare.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smucker, Lloyd [R-PA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Medicare: Melhoria de prazos e consistência na aprovação de serviços.

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