Base de dados pública rastreia financiamento de contribuintes para pesquisa médica e preços.
Esta lei exige a criação de uma base de dados pública e pesquisável que detalha todo o apoio federal (subvenções, contratos, benefícios fiscais) para a pesquisa biomédica e dispositivos médicos. Os cidadãos obterão transparência, permitindo-lhes ver quanto dinheiro dos contribuintes financiou inovações médicas específicas e quais são os preços dos produtos resultantes. Isso visa aumentar a responsabilidade nos gastos com saúde.
Pontos-chave
Será estabelecida uma nova base de dados pública que compilará todo o apoio federal, financeiro e não financeiro, para o desenvolvimento de produtos médicos.
A base de dados deve divulgar detalhes cruciais, incluindo os nomes dos produtos, seus preços de mercado, patentes associadas e os termos completos dos contratos.
As entidades que recebem apoio federal são obrigadas a divulgar estas informações rapidamente, enfrentando multas diárias por incumprimento.
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