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Base de dados pública rastreia financiamento de contribuintes para pesquisa médica e preços.

Esta lei exige a criação de uma base de dados pública e pesquisável que detalha todo o apoio federal (subvenções, contratos, benefícios fiscais) para a pesquisa biomédica e dispositivos médicos. Os cidadãos obterão transparência, permitindo-lhes ver quanto dinheiro dos contribuintes financiou inovações médicas específicas e quais são os preços dos produtos resultantes. Isso visa aumentar a responsabilidade nos gastos com saúde.
Pontos-chave
Será estabelecida uma nova base de dados pública que compilará todo o apoio federal, financeiro e não financeiro, para o desenvolvimento de produtos médicos.
A base de dados deve divulgar detalhes cruciais, incluindo os nomes dos produtos, seus preços de mercado, patentes associadas e os termos completos dos contratos.
As entidades que recebem apoio federal são obrigadas a divulgar estas informações rapidamente, enfrentando multas diárias por incumprimento.
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Número de impressão: 118_HR_885
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-02-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TRACK Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma nova base de dados pública que compilará todo o apoio federal, financeiro e não financeiro, para o desenvolvimento de produtos médicos.
  • A base de dados deve divulgar detalhes cruciais, incluindo os nomes dos produtos, seus preços de mercado, patentes associadas e os termos completos dos contratos.
  • As entidades que recebem apoio federal são obrigadas a divulgar estas informações rapidamente, enfrentando multas diárias por incumprimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Investimentos Públicos Informatização