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Esclarecimento de benefícios funerários para veteranos após reembolso de terceiros.

Este projeto de lei garante que as famílias de veteranos permaneçam elegíveis para certos benefícios funerários adicionais, mesmo que uma entidade não-VA (como uma instituição de caridade) reembolse o Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) pelo custo da urna ou placa comemorativa. A alteração remove uma potencial barreira legal que poderia ter restringido o acesso a benefícios funerários completos quando terceiros contribuíram para os custos após 5 de janeiro de 2021.
Pontos-chave
Permite que as famílias de veteranos recebam benefícios funerários adicionais, mesmo que o custo da urna ou placa tenha sido reembolsado ao VA por uma entidade não governamental.
Garante que o apoio financeiro de caridade para itens comemorativos não desqualifique as famílias de receberem benefícios governamentais completos.
O esclarecimento aplica-se retroativamente a urnas ou placas fornecidas a partir de 5 de janeiro de 2021.
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Número de impressão: 118_HR_8854
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2024-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Veterans’ Final Resting Place Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8854.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que as famílias de veteranos recebam benefícios funerários adicionais, mesmo que o custo da urna ou placa tenha sido reembolsado ao VA por uma entidade não governamental.
  • Garante que o apoio financeiro de caridade para itens comemorativos não desqualifique as famílias de receberem benefícios governamentais completos.
  • O esclarecimento aplica-se retroativamente a urnas ou placas fornecidas a partir de 5 de janeiro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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