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Reforma REAL ID: Estados decidem sobre listagem de género em identificações.

Este projeto de lei concede aos estados dos EUA a flexibilidade de decidir se as cartas de condução e cartões de identificação compatíveis com a Lei REAL ID devem incluir um campo de género ou sexo. Se um estado optar por listar o género, os cidadãos podem selecionar a sua designação sem a necessidade de documentação adicional, como uma nota médica. Além disso, os estados devem oferecer uma designação "não especificado" ou "outro" além de "masculino" e "feminino".
Pontos-chave
Os estados ganham autoridade para determinar se o género deve ser listado nos documentos de identificação REAL ID.
Se o género for listado, os cidadãos podem escolher a sua designação sem exigir documentação médica.
Introdução da opção "não especificado" ou "outro" como designação de género não binária nos documentos de identificação.
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Data de início: 2024-06-27