arrow_back Voltar para a App

Proteção de benefícios de aposentadoria para profissionais de saúde e socorristas.

Esta lei protege os benefícios da Segurança Social dos profissionais de saúde e socorristas reformados que trabalharam durante a pandemia de COVID-19. Os rendimentos obtidos entre janeiro de 2020 e maio de 2023 não serão contabilizados no teste de rendimentos de aposentadoria, evitando a redução dos benefícios. Estas proteções estendem-se a futuras emergências de saúde pública para incentivar o regresso do pessoal essencial.
Pontos-chave
Os rendimentos dos profissionais de saúde e socorristas do período COVID-19 (31 de janeiro de 2020 a 11 de maio de 2023) estão isentos do teste de rendimentos de aposentadoria da Segurança Social.
Os trabalhadores elegíveis podem manter os seus benefícios completos da Segurança Social sem redução, apesar de terem obtido rendimentos durante a pandemia.
Isenções semelhantes serão aplicadas durante futuras emergências de saúde pública se for declarada escassez de pessoal de saúde.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8872
Patrocinador: Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15]
Data de início: 2024-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health Care Worker and First Responder Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8872.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os rendimentos dos profissionais de saúde e socorristas do período COVID-19 (31 de janeiro de 2020 a 11 de maio de 2023) estão isentos do teste de rendimentos de aposentadoria da Segurança Social.
  • Os trabalhadores elegíveis podem manter os seus benefícios completos da Segurança Social sem redução, apesar de terem obtido rendimentos durante a pandemia.
  • Isenções semelhantes serão aplicadas durante futuras emergências de saúde pública se for declarada escassez de pessoal de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Glenn [R-PA-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde Trabalho