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Expansão da ajuda fiscal gratuita para cidadãos de baixo rendimento.

Esta legislação moderniza as regras de financiamento para as Clínicas de Contribuintes de Baixo Rendimento (LITCs), que oferecem assistência fiscal gratuita ou de baixo custo. Remove o limite máximo das subvenções federais e flexibiliza os requisitos de fundos de contrapartida. O objetivo é expandir o acesso a assistência jurídica crucial para contribuintes de baixo rendimento com problemas fiscais.
Pontos-chave
Remoção do limite máximo nas subvenções federais disponíveis para clínicas que fornecem assistência fiscal gratuita a indivíduos de baixo rendimento.
O IRS pode reduzir a contribuição de contrapartida exigida de 100% para um mínimo de 25% se isso ajudar as clínicas a servir mais contribuintes.
Os fundos de contrapartida podem incluir salários e equipamentos, mas não despesas gerais administrativas.
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Número de impressão: 118_HR_8876
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2024-06-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Low-Income Taxpayer Clinic Modernization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção do limite máximo nas subvenções federais disponíveis para clínicas que fornecem assistência fiscal gratuita a indivíduos de baixo rendimento.
  • O IRS pode reduzir a contribuição de contrapartida exigida de 100% para um mínimo de 25% se isso ajudar as clínicas a servir mais contribuintes.
  • Os fundos de contrapartida podem incluir salários e equipamentos, mas não despesas gerais administrativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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