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Aumento de fundos para tratamento de uso de substâncias parentais e proteção infantil.

Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal para programas que apoiam famílias afetadas por transtornos de uso de substâncias parentais e envolvidas no sistema de bem-estar infantil. O objetivo é melhorar a segurança das crianças e acelerar a reunificação familiar, garantindo que os pais recebam acesso oportuno a tratamento e serviços de apoio abrangentes. Exige uma coordenação mais estreita entre as agências de bem-estar infantil, tribunais e prestadores de tratamento de dependência.
Pontos-chave
O financiamento anual para subsídios de parceria aumenta de 20 milhões para 60 milhões de dólares para os anos fiscais de 2024 a 2029, apoiando programas regionais e estaduais de tratamento de uso de substâncias para pais.
As agências estaduais de bem-estar infantil devem estabelecer protocolos que garantam acesso rápido ao tratamento de uso de substâncias para pais cujos filhos correm o risco de entrar ou reentrar no sistema de acolhimento.
Os fundos de subsídio podem agora ser explicitamente usados para Tratamento Assistido por Medicamentos (MAT) e para serviços de defesa e apoio à violência doméstica.
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Número de impressão: 118_HR_8885
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2024-06-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Partnership Grants to Strengthen Families Affected by Parental Substance Use Disorder Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8885.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento anual para subsídios de parceria aumenta de 20 milhões para 60 milhões de dólares para os anos fiscais de 2024 a 2029, apoiando programas regionais e estaduais de tratamento de uso de substâncias para pais.
  • As agências estaduais de bem-estar infantil devem estabelecer protocolos que garantam acesso rápido ao tratamento de uso de substâncias para pais cujos filhos correm o risco de entrar ou reentrar no sistema de acolhimento.
  • Os fundos de subsídio podem agora ser explicitamente usados para Tratamento Assistido por Medicamentos (MAT) e para serviços de defesa e apoio à violência doméstica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Saúde