Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8885.
Aumento de fundos para tratamento de uso de substâncias parentais e proteção infantil.
Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal para programas que apoiam famílias afetadas por transtornos de uso de substâncias parentais e envolvidas no sistema de bem-estar infantil. O objetivo é melhorar a segurança das crianças e acelerar a reunificação familiar, garantindo que os pais recebam acesso oportuno a tratamento e serviços de apoio abrangentes. Exige uma coordenação mais estreita entre as agências de bem-estar infantil, tribunais e prestadores de tratamento de dependência.
Pontos-chave
O financiamento anual para subsídios de parceria aumenta de 20 milhões para 60 milhões de dólares para os anos fiscais de 2024 a 2029, apoiando programas regionais e estaduais de tratamento de uso de substâncias para pais.
As agências estaduais de bem-estar infantil devem estabelecer protocolos que garantam acesso rápido ao tratamento de uso de substâncias para pais cujos filhos correm o risco de entrar ou reentrar no sistema de acolhimento.
Os fundos de subsídio podem agora ser explicitamente usados para Tratamento Assistido por Medicamentos (MAT) e para serviços de defesa e apoio à violência doméstica.
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