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Programa de subsídios para cuidados médicos de cães de trabalho federais reformados.

Esta lei estabelece um novo programa de subsídios para ajudar a cobrir uma parte das despesas médicas de cães de trabalho federais reformados, como os utilizados pelas forças de segurança ou militares. Os fundos serão distribuídos a organizações sem fins lucrativos elegíveis que assistem os tratadores dos cães, reduzindo diretamente o encargo financeiro sobre os indivíduos que cuidam destes animais de serviço reformados. Está autorizado 1 milhão de dólares anualmente para este fim de 2025 a 2029.
Pontos-chave
Criação de um programa de subsídios no âmbito do Departamento de Segurança Interna para financiar cuidados médicos para cães de trabalho federais reformados (K9).
A assistência financeira é fornecida aos tratadores que adotam os cães após a sua reforma oficial do serviço federal.
Os subsídios são concedidos a organizações de caridade qualificadas com um histórico de prestação dessa assistência médica.
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Número de impressão: 118_HR_8887
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2024-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Honoring our K9 Heroes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8887.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um programa de subsídios no âmbito do Departamento de Segurança Interna para financiar cuidados médicos para cães de trabalho federais reformados (K9).
  • A assistência financeira é fornecida aos tratadores que adotam os cães após a sua reforma oficial do serviço federal.
  • Os subsídios são concedidos a organizações de caridade qualificadas com um histórico de prestação dessa assistência médica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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