Isenção fiscal para subsídios de infraestrutura de banda larga.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr889/BILLS-118hr889ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei torna isentos de impostos os subsídios federais e estaduais usados para construir infraestrutura de internet de alta velocidade. Isso permite que organizações e empresas dediquem o valor total do subsídio à expansão da rede, potencialmente acelerando o acesso à banda larga em áreas carentes. Para evitar benefícios duplos, os beneficiários não podem solicitar deduções fiscais para despesas cobertas por esses subsídios isentos de impostos.

Pontos-chave

Os subsídios recebidos para a implantação de infraestrutura de banda larga não serão contados como rendimento tributável.

O objetivo é acelerar a chegada de internet rápida a comunidades rurais e mal conectadas.

Os beneficiários não podem reivindicar deduções ou créditos por despesas já cobertas pelo dinheiro do subsídio isento de impostos.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_889

Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]

Data de início: 2023-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_889.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os subsídios recebidos para a implantação de infraestrutura de banda larga não serão contados como rendimento tributável.
O objetivo é acelerar a chegada de internet rápida a comunidades rurais e mal conectadas.
Os beneficiários não podem reivindicar deduções ou créditos por despesas já cobertas pelo dinheiro do subsídio isento de impostos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Isenção fiscal para subsídios de infraestrutura de banda larga.

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