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Extensão de Subsídios Federais para Famílias Afetadas pelo Uso de Substâncias.

Esta lei reautoriza um programa federal de subsídios chave até 2029, fornecendo fundos para serviços que ajudam famílias com transtornos por uso de substâncias a manter seus filhos fora do sistema de acolhimento ou a alcançar a reunificação mais rapidamente. Melhora a coordenação entre agências estaduais e prestadores de tratamento e esclarece o acesso ao apoio financeiro para crianças cujos pais estão em tratamento residencial.
Pontos-chave
Extensão da autorização de financiamento para o programa de Subsídios de Parceria Regional até 2029.
Assistência técnica para garantir que as crianças colocadas com um dos pais em instalações de tratamento residencial possam aceder aos pagamentos de manutenção de acolhimento.
Exigência de que os estados coordenem melhor os fundos federais e as parcerias com agências privadas para fornecer serviços de apoio familiar abrangentes.
Atualização da terminologia, substituindo 'abuso de substâncias' por 'transtorno por uso de substâncias'.
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Informações Adicionais
Regional Partnership Grants Reauthorization Act of 2024
Número de impressão: HR 8890
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2024-06-28