Mais fundos federais e novas regras para a restauração da Baía de São Francisco.
Esta lei atualiza a estrutura de financiamento para projetos de restauração ambiental na Área da Baía de São Francisco, afetando diretamente a qualidade da água local. As subvenções federais cobrirão no máximo 75% dos custos do projeto, exigindo uma contribuição local de 25%. No entanto, outros mecanismos de financiamento, como contratos, podem cobrir 100% dos custos, simplificando as ações ambientais essenciais.
Pontos-chave
Potencial aumento e simplificação do apoio financeiro federal para projetos de limpeza ambiental na Baía de São Francisco.
As entidades que recebem subvenções federais devem garantir pelo menos 25% do financiamento do projeto a partir de fontes não federais.
O governo federal pode cobrir 100% dos custos do projeto ao usar acordos interinstitucionais ou contratos.
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