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Flexibilização da exportação de tecnologia de mísseis para aliados da OTAN e Five Eyes.

Esta lei modifica as regras para a exportação de materiais avançados de tecnologia de mísseis para aliados chave dos EUA, incluindo membros da OTAN e a aliança de inteligência Five Eyes. A política rigorosa anterior, que presumia uma negação quase automática para estas exportações, é removida. O objetivo é agilizar a cooperação em defesa e o comércio de tecnologia militar com os parceiros mais próximos, afetando indiretamente a segurança internacional.
Pontos-chave
Eliminação das restrições rigorosas de exportação (forte presunção de negação) em componentes avançados de tecnologia de mísseis (Categorias 1 e 2 do MTCR).
A mudança de política aplica-se especificamente aos aliados da OTAN e aos países da aliança Five Eyes (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido).
Facilitar o comércio de defesa para fortalecer as capacidades militares dos aliados e acelerar a cooperação em segurança.
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Número de impressão: 118_HR_8892
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2024-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MTCR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação das restrições rigorosas de exportação (forte presunção de negação) em componentes avançados de tecnologia de mísseis (Categorias 1 e 2 do MTCR).
  • A mudança de política aplica-se especificamente aos aliados da OTAN e aos países da aliança Five Eyes (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido).
  • Facilitar o comércio de defesa para fortalecer as capacidades militares dos aliados e acelerar a cooperação em segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 24 - 23.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Economia