arrow_back Voltar para a App

Veteranos Coração Púrpura podem transferir benefícios educacionais GI Bill não utilizados.

Esta legislação autoriza os veteranos condecorados com o Coração Púrpura por serviço após 11 de setembro de 2001 a transferir os seus benefícios educacionais Post-9/11 GI Bill não utilizados para familiares elegíveis. Isto proporciona um apoio financeiro crucial para a educação de cônjuges e filhos. Os benefícios transferidos estão protegidos de serem considerados propriedade conjugal em caso de divórcio e permanecem válidos mesmo após a morte do veterano.
Pontos-chave
Veteranos que receberam o Coração Púrpura podem transferir até 36 meses de assistência educacional para seus dependentes (cônjuge ou filhos).
Os benefícios transferidos permanecem válidos mesmo após a morte do veterano e não podem ser tratados como propriedade conjugal em processos de divórcio.
Os filhos geralmente devem usar os benefícios antes dos 26 anos, e o uso só pode começar após a conclusão do ensino médio ou atingir os 18 anos de idade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8896
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2024-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to authorize an individual who is awarded the Purple Heart for service in the Armed Forces to transfer unused Post-9/11 Educational Assistance to a family member, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8896.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que receberam o Coração Púrpura podem transferir até 36 meses de assistência educacional para seus dependentes (cônjuge ou filhos).
  • Os benefícios transferidos permanecem válidos mesmo após a morte do veterano e não podem ser tratados como propriedade conjugal em processos de divórcio.
  • Os filhos geralmente devem usar os benefícios antes dos 26 anos, e o uso só pode começar após a conclusão do ensino médio ou atingir os 18 anos de idade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Educação Família