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Veteranos Coração Púrpura podem transferir benefícios educacionais GI Bill não utilizados.

Esta legislação autoriza os veteranos condecorados com o Coração Púrpura por serviço após 11 de setembro de 2001 a transferir os seus benefícios educacionais Post-9/11 GI Bill não utilizados para familiares elegíveis. Isto proporciona um apoio financeiro crucial para a educação de cônjuges e filhos. Os benefícios transferidos estão protegidos de serem considerados propriedade conjugal em caso de divórcio e permanecem válidos mesmo após a morte do veterano.
Pontos-chave
Veteranos que receberam o Coração Púrpura podem transferir até 36 meses de assistência educacional para seus dependentes (cônjuge ou filhos).
Os benefícios transferidos permanecem válidos mesmo após a morte do veterano e não podem ser tratados como propriedade conjugal em processos de divórcio.
Os filhos geralmente devem usar os benefícios antes dos 26 anos, e o uso só pode começar após a conclusão do ensino médio ou atingir os 18 anos de idade.
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Informações Adicionais
To amend title 38, United States Code, to authorize an individual who is awarded the Purple Heart for service in the Armed Forces to transfer unused Post-9/11 Educational Assistance to a family member, and for other purposes.
Número de impressão: HR 8896
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2024-06-28