Corte de Ajuda Federal a Estudantes Condenados por Agressão ou Tumulto.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8902/BILLS-118hr8902ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa terminar a ajuda financeira federal (bolsas, empréstimos, assistência laboral) para indivíduos condenados por agredir um agente da polícia ou por crimes relacionados com tumultos. Além disso, quaisquer bolsas federais recebidas anteriormente pelo estudante condenado serão convertidas em empréstimos não subsidiados que devem ser reembolsados com juros, sem serem elegíveis para programas de perdão de dívidas. Isto afeta diretamente as finanças dos estudantes que enfrentam estas condenações.

Pontos-chave

Indivíduos condenados por agredir um agente da polícia ou por crimes de tumulto perdem a elegibilidade para futura ajuda financeira federal a estudantes (Título IV).

As bolsas federais existentes recebidas pelo estudante são convertidas em empréstimos não perdoáveis que devem ser reembolsados com juros acumulados desde a data da concessão.

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Número de impressão: 118_HR_8902

Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]

Data de início: 2024-06-28

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos condenados por agredir um agente da polícia ou por crimes de tumulto perdem a elegibilidade para futura ajuda financeira federal a estudantes (Título IV).
As bolsas federais existentes recebidas pelo estudante são convertidas em empréstimos não perdoáveis que devem ser reembolsados com juros acumulados desde a data da concessão.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Corte de Ajuda Federal a Estudantes Condenados por Agressão ou Tumulto.

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