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Lei de Redução da Violência Armada: Verificações Universais e Ordens de Risco Extremo.

Esta legislação torna obrigatórias as verificações federais de antecedentes para quase todas as transferências privadas de armas de fogo, fechando lacunas legais. Estabelece padrões nacionais para as Ordens de Proteção de Risco Extremo (leis de Bandeira Vermelha), permitindo que os tribunais removam temporariamente armas de indivíduos considerados perigosos. Além disso, reforça os requisitos de segurança, incluindo a notificação obrigatória de armas perdidas ou roubadas e penalidades para o armazenamento negligente perto de menores.
Pontos-chave
Exige verificações de antecedentes para quase todas as vendas privadas de armas de fogo.
Cria um quadro nacional para as ordens de "Bandeira Vermelha", permitindo a remoção temporária de armas de indivíduos perigosos.
Limita a compra de pistolas a uma por cada período de 30 dias para pessoas não licenciadas.
Obriga a notificar as autoridades sobre armas perdidas ou roubadas no prazo de 48 horas.
Proíbe a posse de armas de fogo a indivíduos condenados por stalking e penaliza o armazenamento negligente de armas carregadas acessíveis a crianças menores de 14 anos.
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Número de impressão: 118_HR_8907
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2024-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Virginia Plan to Reduce Gun Violence Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8907.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige verificações de antecedentes para quase todas as vendas privadas de armas de fogo.
  • Cria um quadro nacional para as ordens de "Bandeira Vermelha", permitindo a remoção temporária de armas de indivíduos perigosos.
  • Limita a compra de pistolas a uma por cada período de 30 dias para pessoas não licenciadas.
  • Obriga a notificar as autoridades sobre armas perdidas ou roubadas no prazo de 48 horas.
  • Proíbe a posse de armas de fogo a indivíduos condenados por stalking e penaliza o armazenamento negligente de armas carregadas acessíveis a crianças menores de 14 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis