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Proposta para limitar o financiamento do CFPB a apenas 1 dólar.

Este projeto de lei propõe reduzir drasticamente o financiamento anual do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) para apenas 1 dólar. O CFPB é a agência federal encarregada de proteger os cidadãos contra práticas injustas de bancos e credores. Se for aprovada, esta alteração eliminaria a capacidade operacional da agência, deixando os consumidores mais vulneráveis a fraudes financeiras.
Pontos-chave
O financiamento do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) seria limitado a 1 dólar anualmente.
A agência, que supervisiona hipotecas e cartões de crédito, perderia a sua capacidade de aplicar a lei.
Os cidadãos poderiam perder uma proteção federal crucial contra práticas financeiras enganosas.
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Número de impressão: 118_HR_8908
Patrocinador: Rep. Self, Keith [R-TX-3]
Data de início: 2024-06-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumer Financial Protection Bureau Withdrawal Cap Adjustment Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8908.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) seria limitado a 1 dólar anualmente.
  • A agência, que supervisiona hipotecas e cartões de crédito, perderia a sua capacidade de aplicar a lei.
  • Os cidadãos poderiam perder uma proteção federal crucial contra práticas financeiras enganosas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Self, Keith [R-TX-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis