Acesso expandido a fundos para modernização de estações de tratamento privadas e sem fins lucrativos.
Esta lei expande o acesso a fundos de empréstimo federais (SRF) para a modernização da infraestrutura de água e águas residuais. Pela primeira vez, entidades sem fins lucrativos qualificadas e estações de tratamento de propriedade privada podem solicitar estes fundos para melhorar a qualidade, segurança e eficiência dos seus sistemas. O objetivo é garantir que os benefícios destas melhorias (por exemplo, água mais limpa, custos operacionais mais baixos) cheguem diretamente aos cidadãos servidos, e não aos acionistas ou proprietários.
Pontos-chave
Organizações sem fins lucrativos que gerem infraestruturas hídricas podem agora obter empréstimos para a construção e modernização de estações de tratamento de águas residuais.
Estações de tratamento privadas podem receber financiamento para melhorias, segurança e eficiência energética, mas apenas se as dotações federais excederem um limite específico.
O apoio financeiro a entidades privadas deve beneficiar principalmente os consumidores (por exemplo, melhor qualidade de serviço), e não apenas os proprietários das empresas.
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