Transferência de ativos russos apreendidos para financiar ajuda humanitária e segurança da Ucrânia.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr892/BILLS-118hr892ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estabelece um fundo dedicado, financiado pela liquidação de ativos russos apreendidos, incluindo reservas do Banco Central, para fornecer apoio à Ucrânia. Os fundos serão usados para socorro humanitário a refugiados ucranianos, financiamento da reconstrução de infraestruturas danificadas e assistência de segurança ao governo ucraniano. Formaliza o uso de ativos congelados para esforços de ajuda internacional.

Pontos-chave

Todos os ativos russos apreendidos pelos EUA serão liquidados e depositados no Fundo de Ajuda Humanitária Ucraniano.

O dinheiro será usado para assistência a refugiados, reconstrução de infraestruturas e apoio à segurança da Ucrânia.

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Número de impressão: 118_HR_892

Patrocinador: Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5]

Data de início: 2023-02-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_892.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Todos os ativos russos apreendidos pelos EUA serão liquidados e depositados no Fundo de Ajuda Humanitária Ucraniano.
O dinheiro será usado para assistência a refugiados, reconstrução de infraestruturas e apoio à segurança da Ucrânia.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bice, Stephanie I. [R-OK-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Transferência de ativos russos apreendidos para financiar ajuda humanitária e segurança da Ucrânia.

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