arrow_back Voltar para a App

Apoio ao Bem-Estar Infantil: Reserva Obrigatória de Fundos para Tribos Indígenas

Este Ato visa garantir financiamento consistente para serviços de bem-estar infantil fornecidos por tribos indígenas e consórcios tribais. Torna obrigatória a reserva de 3% dos fundos federais disponíveis para este fim, fortalecendo a capacidade das tribos de gerir os seus próprios programas sociais. Estas alterações garantem pagamentos diretos às organizações tribais, desde que o financiamento federal global aumente pelo menos 3% em comparação com o ano fiscal de 2024.
Pontos-chave
Reserva obrigatória de 3% dos fundos federais para serviços de bem-estar infantil para tribos indígenas (substituindo a opção discricionária anterior).
Os pagamentos por serviços de bem-estar serão feitos diretamente às organizações tribais, aumentando a sua autonomia financeira.
As alterações só se aplicam se o montante total do financiamento federal disponível aumentar o suficiente para que a reserva de 3% não reduza as dotações para os estados individuais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8921
Patrocinador: Rep. Hern, Kevin [R-OK-1]
Data de início: 2024-07-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Child Welfare Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8921.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reserva obrigatória de 3% dos fundos federais para serviços de bem-estar infantil para tribos indígenas (substituindo a opção discricionária anterior).
  • Os pagamentos por serviços de bem-estar serão feitos diretamente às organizações tribais, aumentando a sua autonomia financeira.
  • As alterações só se aplicam se o montante total do financiamento federal disponível aumentar o suficiente para que a reserva de 3% não reduza as dotações para os estados individuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hern, Kevin [R-OK-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Família Benefícios