arrow_back Voltar para a App

Unidade Federal Dedicada para Aplicação das Leis de Crueldade Animal

Esta lei estabelece uma Seção de Crimes de Crueldade Animal dentro do Departamento de Justiça para investigar e processar vigorosamente as violações federais. O objetivo é melhorar a eficácia da aplicação da lei e a segurança pública. Esta unidade especializada visa eliminar atrasos, reconhecendo que a crueldade animal está frequentemente ligada à violência doméstica, homicídio e outras atividades criminosas graves.
Pontos-chave
Criação de uma Seção de Crimes de Crueldade Animal no Departamento de Justiça para se concentrar exclusivamente em casos federais de abuso animal.
A aplicação aprimorada da lei visa reduzir a criminalidade geral, dada a ligação entre a crueldade animal e a violência contra humanos.
A nova seção coordenará esforços com o FBI, o Departamento de Agricultura e outras agências federais para otimizar as investigações.
A Seção deve apresentar um relatório anual ao Congresso sobre o número de acusações e condenações obtidas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8923
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2024-07-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Animal Cruelty Enforcement Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8923.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma Seção de Crimes de Crueldade Animal no Departamento de Justiça para se concentrar exclusivamente em casos federais de abuso animal.
  • A aplicação aprimorada da lei visa reduzir a criminalidade geral, dada a ligação entre a crueldade animal e a violência contra humanos.
  • A nova seção coordenará esforços com o FBI, o Departamento de Agricultura e outras agências federais para otimizar as investigações.
  • A Seção deve apresentar um relatório anual ao Congresso sobre o número de acusações e condenações obtidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança