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Subsídios para construção e manutenção da barreira física na fronteira sudoeste.

Esta Lei estabelece um novo programa de subsídios gerido pela FEMA para fornecer fundos aos estados localizados ao longo da fronteira sudoeste dos EUA. O objetivo é financiar a construção, manutenção, reparação ou melhoria do sistema de barreira física. O programa é financiado através de uma combinação de fundos existentes transferidos da Alfândega e Proteção de Fronteiras e novas autorizações, e tem validade até ao final do ano fiscal de 2027.
Pontos-chave
Cria um programa de subsídios da FEMA para financiar estados fronteiriços na construção e manutenção de barreiras físicas ao longo da fronteira sudoeste.
O financiamento inclui uma transferência de 60 milhões de dólares de fundos existentes do CBP, mais a autorização de 110 milhões de dólares adicionais anualmente (AF 2025-2027).
Os estados podem usar os fundos para materiais de construção, equipamentos e custos de pessoal, incluindo horas extras, relacionados com o trabalho da barreira.
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Número de impressão: 118_HR_8935
Patrocinador: Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10]
Data de início: 2024-07-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Security and Enforcement Block Grant Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8935.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um programa de subsídios da FEMA para financiar estados fronteiriços na construção e manutenção de barreiras físicas ao longo da fronteira sudoeste.
  • O financiamento inclui uma transferência de 60 milhões de dólares de fundos existentes do CBP, mais a autorização de 110 milhões de dólares adicionais anualmente (AF 2025-2027).
  • Os estados podem usar os fundos para materiais de construção, equipamentos e custos de pessoal, incluindo horas extras, relacionados com o trabalho da barreira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCaul, Michael T. [R-TX-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Emergency Management and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Migração Investimentos Públicos