Lei de Responsabilidade e Proteção Rohingya: Ajuda Humanitária e Justiça
Esta Lei visa aumentar o apoio dos EUA aos refugiados Rohingya e deslocados internos, fornecendo ajuda humanitária, proteção e promovendo a responsabilização pelos perpetradores de genocídio na Birmânia. Os contribuintes dos EUA financiarão programas aprimorados para alimentação, educação e assistência jurídica para as vítimas, além de apoiar mecanismos internacionais para o processamento de atrocidades. Uma disposição chave é a autorização de um Coordenador Especial no Departamento de Estado para coordenar esses esforços.
Pontos-chave
Aumento do apoio financeiro e técnico aos refugiados Rohingya, abrangendo alimentação, educação, saúde e proteção contra a violência.
Autorização de um Coordenador Especial dos EUA para a Prevenção e Resposta a Atrocidades Rohingya para melhor coordenar os esforços diplomáticos e de ajuda.
Apoio a investigações e coleta de provas para responsabilizar os perpetradores de genocídio e crimes contra a humanidade na Birmânia.
Estabelecimento de um programa de bolsas de estudo para pelo menos 50 estudantes Rohingya anualmente para frequentarem instituições de ensino superior nos EUA (2025-2030).
Expirado
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