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Financiamento dedicado para direitos de água e manutenção de infraestrutura indígena.

Este projeto de lei estabelece duas novas subcontas dedicadas dentro do fundo de liquidação existente para garantir o financiamento federal obrigatório para as obrigações de direitos de água dos nativos americanos. Garante depósitos anuais totalizando 284 milhões de dólares até 2033, especificamente alocados para a manutenção da infraestrutura hídrica existente e para a conclusão de acordos de água novos ou em curso. Esta ação estabiliza o acesso à água e cumpre os compromissos governamentais de longo prazo com as comunidades tribais.
Pontos-chave
Criação da Subconta OMR (Operações, Manutenção e Reparação) com 34 milhões de dólares depositados anualmente para a manutenção de infraestruturas hídricas críticas.
Criação da Subconta NCS (Acordos Novos e Contínuos) com 250 milhões de dólares depositados anualmente para acelerar a conclusão de todos os acordos de direitos de água aprovados.
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Número de impressão: 118_HR_8937
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-7]
Data de início: 2024-07-08
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To establish subaccounts in the Indian Water Rights Settlement Completion Fund to satisfy the obligations of the United States with respect to certain Indian water rights settlements, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8937.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação da Subconta OMR (Operações, Manutenção e Reparação) com 34 milhões de dólares depositados anualmente para a manutenção de infraestruturas hídricas críticas.
  • Criação da Subconta NCS (Acordos Novos e Contínuos) com 250 milhões de dólares depositados anualmente para acelerar a conclusão de todos os acordos de direitos de água aprovados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente