Financiamento dedicado para direitos de água e manutenção de infraestrutura indígena.
Este projeto de lei estabelece duas novas subcontas dedicadas dentro do fundo de liquidação existente para garantir o financiamento federal obrigatório para as obrigações de direitos de água dos nativos americanos. Garante depósitos anuais totalizando 284 milhões de dólares até 2033, especificamente alocados para a manutenção da infraestrutura hídrica existente e para a conclusão de acordos de água novos ou em curso. Esta ação estabiliza o acesso à água e cumpre os compromissos governamentais de longo prazo com as comunidades tribais.
Pontos-chave
Criação da Subconta OMR (Operações, Manutenção e Reparação) com 34 milhões de dólares depositados anualmente para a manutenção de infraestruturas hídricas críticas.
Criação da Subconta NCS (Acordos Novos e Contínuos) com 250 milhões de dólares depositados anualmente para acelerar a conclusão de todos os acordos de direitos de água aprovados.
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