Eliminação da maioria das taxas de cuidados médicos para prisioneiros federais
Esta lei elimina a maioria das taxas cobradas aos prisioneiros federais pelo acesso a serviços de saúde nas prisões. Isso significa que os reclusos deixarão de pagar coparticipações por consultas médicas de rotina, visando remover barreiras financeiras ao tratamento. A única exceção é quando um prisioneiro é cobrado pelos custos médicos se tiver infligido uma lesão a outro recluso.
Pontos-chave
Os prisioneiros federais deixarão de ser cobrados por taxas (coparticipações) por visitas e serviços médicos padrão.
As taxas de tratamento médico só serão cobradas do prisioneiro que intencionalmente feriu outro recluso, cobrindo os custos de tratamento da vítima.
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