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Penas mais rigorosas para falsas alegações "Feito na América" em contratos federais

Esta lei introduz penalidades mais duras para pequenas empresas que alegam falsamente que seus bens ou serviços são fabricados nos Estados Unidos para ganhar contratos governamentais. O objetivo é proteger a concorrência leal e garantir que o dinheiro dos contribuintes apoie a autêntica produção americana. As empresas que violarem estas regras podem ser excluídas de contratos federais por até cinco anos.
Pontos-chave
Novas e mais rigorosas penalidades são estabelecidas para pequenas empresas que alegam falsamente o status de "Feito na América" para garantir contratos federais.
O período de exclusão da possibilidade de solicitar contratos governamentais por esta fraude é estendido de 3 para 5 anos.
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Número de impressão: 118_HR_8950
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2024-07-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Made in America Integrity Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8950.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas e mais rigorosas penalidades são estabelecidas para pequenas empresas que alegam falsamente o status de "Feito na América" para garantir contratos federais.
  • O período de exclusão da possibilidade de solicitar contratos governamentais por esta fraude é estendido de 3 para 5 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia