Acordo Direitos de Água Zuni: Financiamento de Infraestrutura e Proteção do Lago Salgado.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-08.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8951/BILLS-118hr8951ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta Lei aprova o acordo final sobre as reivindicações de direitos de água da Tribo Zuni no Novo México, resolvendo uma disputa legal significativa. Aloca mais de 685 milhões de dólares em fundos federais para a Tribo para desenvolver e gerir infraestruturas hídricas essenciais. Além disso, a legislação protege o Lago Salgado Zuni e as terras federais circundantes, retirando-as da mineração e do arrendamento para preservação ambiental e cultural.

Pontos-chave

Financiamento: Mais de 685 milhões de dólares são depositados num fundo fiduciário para a Tribo Zuni para construir, manter e gerir sistemas e infraestruturas de água.

Proteção Ambiental: Aproximadamente 92.000 acres de terras federais no Santuário do Lago Salgado Zuni são permanentemente retiradas da mineração e do arrendamento mineral.

Direitos de Água: O acordo confirma e assegura os direitos de água da Tribo no Sistema Fluvial do Rio Zuni, proporcionando certeza a longo prazo para o uso da água.

Renúncia a Reivindicações: A Tribo Zuni renuncia a todas as reivindicações passadas de direitos de água contra os EUA e outras partes em troca dos benefícios do acordo.

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Número de impressão: 118_HR_8951

Patrocinador: Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2]

Data de início: 2024-07-08

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8951.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-07-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Financiamento: Mais de 685 milhões de dólares são depositados num fundo fiduciário para a Tribo Zuni para construir, manter e gerir sistemas e infraestruturas de água.
Proteção Ambiental: Aproximadamente 92.000 acres de terras federais no Santuário do Lago Salgado Zuni são permanentemente retiradas da mineração e do arrendamento mineral.
Direitos de Água: O acordo confirma e assegura os direitos de água da Tribo no Sistema Fluvial do Rio Zuni, proporcionando certeza a longo prazo para o uso da água.
Renúncia a Reivindicações: A Tribo Zuni renuncia a todas as reivindicações passadas de direitos de água contra os EUA e outras partes em troca dos benefícios do acordo.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Acordo Direitos de Água Zuni: Financiamento de Infraestrutura e Proteção do Lago Salgado.

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